Termos de Uso e Serviços

TERMOS DE USO E SERVIÇOS DA MIOTEC

Atualizado em Junho de 2025.

Seja bem-vindo(a) à Miotec!

Antes de usar nossos serviços, tire um momento para ler nossos Termos de Uso e entender as regras da nossa relação com você.

Destacamos abaixo alguns pontos importantes, mas se ainda tiver dúvidas sobre qualquer parte deste documento (ou algo que não mencionamos aqui), é só entrar em contato com a gente pelo e-mail miotec@miotec.com.br.

1. DEFINIÇÕES

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

1. Miotec: MIOTEC EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº.  05.245.225/0001-21, com sede na Avenida Taquara, nº 375, sala 202, bairro Petrópolis, em Porto Alegre/RS, CEP 90.460-210.
2. Plataforma: Sistema web oferecido pela Miotec e de propriedade, operação e responsabilidade desta, o qual serve como complemento aos equipamentos desenvolvidos, possibilitando aos Clientes poderem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela Miotec. 
3. Cliente: Pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela Miotec.
4. Tratamento De Dados: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela Miotec com dados pessoais do Cliente, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
5. Produtos: Bens móveis, incluindo, mas não se limitando a equipamentos biomédicos de biomecânica, fisioterapia pélvica e orofacial desenvolvidos pela Miotec. 

2. ADESÃO

2.1. Este documento define as regras de uso da Plataforma e funciona como um contrato entre você, Cliente, e a Miotec. Ao utilizar os serviços da Plataforma, você concorda automaticamente com estes Termos de Uso e com a legislação aplicável.

2.2. Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como todas as normas legais relacionadas.

2.3. Além disso, ao aceitar estes Termos, você autoriza expressamente o Tratamento dos seus Dados para garantir o funcionamento e a melhoria da Plataforma. Também concorda que a Miotec pode compartilhar esses dados com empresas do mesmo grupo econômico ou prestadores de serviço, conforme previsto neste documento.

2.4. Se você não concorda com estes Termos, pedimos que não acesse, utilize, baixe ou visualize qualquer conteúdo ou serviço da Miotec.

2.5. Os Termos de Uso e Serviços estão sempre disponíveis na Plataforma para consulta a qualquer momento. 

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

3.1. A Miotec realiza o desenvolvimento, produção e comercialização de Produtos Biomédicos, direcionados a pesquisas e terapias de reabilitação e monitoramento, objetivando a melhoria do bem-estar e desenvolvimento físico humano.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

4.1. Este documento estabelece as regras para o uso da Plataforma Miotec. Qualquer pessoa que queira utilizar seus serviços ou adquirir produtos comercializados deve aceitar estes Termos no momento do cadastro.

4.2. Ao se cadastrar, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições deste documento, comprometendo-se a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente, a moral e os bons costumes.

4.3. A Miotec concede ao Cliente uma licença de uso intransferível da Plataforma, válida enquanto durar sua adesão, sendo vedado o sublicenciamento ou qualquer uso em desacordo com este documento.

4.4. O Cliente é responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro. Caso haja qualquer comprometimento dessas informações, deve comunicar imediatamente à Miotec pelo e-mail miotec@miotec.com.br.

4.5. O uso da Plataforma para atividades ilegais, ofensivas ou que possam prejudicar a Miotec, outros Clientes ou terceiros é expressamente proibido.

4.6. A Miotec não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias da Plataforma. Cabe ao Cliente garantir os dispositivos e softwares necessários para o acesso, enquanto a Miotec se responsabiliza por oferecer a Plataforma e seus serviços nos termos deste documento.

5. DO CADASTRO

5.1. Podem se cadastrar na Plataforma apenas pessoas físicas absolutamente capazes.

5.2. Para pessoas jurídicas, os dados exigidos são: a) Razão Social; b) Endereço da sede; c) CNPJ; d) E-mail para contato; e) Inscrição estadual. 

5.3. Para pessoas físicas, os dados exigidos são: a) Nome completo; b) CPF; c) E-mail; d) Telefone; e) Endereço completo; e f) Data de nascimento. 

5.4. O Cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas, não cabendo à Miotec qualquer responsabilidade por dados inverídicos. A Miotec pode solicitar documentos adicionais para verificação e suspender cadastros suspeitos sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.

5.5. O Cliente pode acessar, editar ou excluir seus dados a qualquer momento pelo e-mail miotec@miotec.com.br ou diretamente na Plataforma.

5.6. É vedada a criação de múltiplos cadastros pelo mesmo Cliente. Se identificado, a Miotec pode excluir os cadastros duplicados e impedir novos registros.

5.7. A Plataforma pode oferecer algumas funcionalidades sem necessidade de cadastro, mas isso não isenta o Cliente de seguir estes Termos.

5.8. O acesso à conta é protegido por login e senha, que devem ser mantidos em sigilo. O Cliente deve informar imediatamente à Miotec sobre qualquer uso indevido de sua conta.

5.9. A Miotec pode, a seu critério, suspender, bloquear ou excluir cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente, sem necessidade de aviso prévio ou indenização. Também pode recusar novos cadastros de usuários que tenham sido bloqueados ou removidos anteriormente.

5.10. Ao aceitar estes Termos, o Cliente reconhece ser o único responsável pelo seu cadastro e pelas informações fornecidas, não podendo responsabilizar a Miotec por eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados.

6. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

6.1. Além dos Produtos disponibilizados na aba “Produtos” no site da Miotec, https://miotec.com.br/,  a empresa disponibiliza um sistema Miotec Suite MS4, o qual                    possibilita acompanhar os exames dos pacientes, bem como armazená-los no MioCloud.

6.2. Nos pedidos de compras de Produtos físicos vendidos pela Miotec, uma vez selecionado o Produto pelo Cliente, as compras do Cliente serão efetuadas via “carrinho de compras”, de modo que somente a inclusão do Produto no carrinho não garante sua compra. 

6.2.1. No caso de esgotar o Produto no estoque entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, o Produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao Produto esgotado será impossibilitada.

6.2.2. Na hipótese de dois ou mais Clientes realizarem compras simultâneas de algum Produto com quantidade insuficiente em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele Produto no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo Produto.

6.3. A Miotec concede vouchers de desconto e outros programas promocionais aos Clientes, os quais serão aplicáveis mediante prazo e regras próprias, a serem indicadas pela Miotec. 

7. GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E DANOS

7.1. A Miotec não garante que os resultados das coletas realizadas por meio da Plataforma sejam isentos de erros, imprecisões ou omissões, sendo responsabilidade do profissional de saúde analisar e interpretar tais dados de acordo com seu conhecimento técnico. A Miotec não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da utilização, interpretação ou tomada de decisão baseada exclusivamente nos dados fornecidos pela Plataforma.

7.2. O acesso e o funcionamento adequado dos recursos da internet são de inteira responsabilidade dos Clientes.

7.3. A Miotec não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos cujo endereço possa estar disponível na Plataforma, nem pelo fato de que o endereço da Plataforma possa estar mencionado em outros sites. Além disso, a Miotec não garante qualquer tipo de ressarcimento por eventuais danos causados pelo acesso a essas páginas.

7.4. A publicação de comentários, quando disponível, deve ser feita de forma responsável e restrita à avaliação pessoal dos Produtos. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de seus comentários, incluindo eventuais implicações civis e penais. A Miotec se reserva o direito de reprovar, restringir, editar ou excluir qualquer comentário que esteja em desacordo com o propósito de avaliação de Produtos, ou que ofenda a honra, imagem, reputação e/ou dignidade de terceiros.

8. SUPORTE TÉCNICO

8.1. A Miotec oferece suporte aos Clientes da Plataforma, por meio do e-mail suporte@miotec.com.br. O prazo para resposta às solicitações enviadas por e-mail é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O Cliente reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer elemento da Plataforma, incluindo programas de computador, marcas, imagens, desenhos ou qualquer outro componente. 

9.2. A Miotec se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar condições de acesso à Plataforma, alterando seu design, forma de apresentação, funcionalidades ou informações sem que isso gere ao Cliente qualquer direito à indenização por perdas e danos. 

9.3. Todas as sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários e recomendações enviadas pelos Clientes ou por terceiros sobre os serviços da Miotec passam a ser de propriedade exclusiva da Miotec, que poderá utilizá-las livremente, sem qualquer obrigação de compensação ou reconhecimento.

10. PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA

10.1. A Miotec reserva o direito de recusar qualquer pedido que o cliente efetuar a ela. Podendo a seu próprio critério, limitar ou cancelar o número de Produtos por Cliente, por domicílio ou por pedido. 

10.2. As restrições acima, podem incluir pedidos feitos na mesma conta de Cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. 

10.3. Caso sejam efetivamente realizadas as alterações ou cancelemos um pedido pela Miotec, será encaminhado notificação por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento que o pedido foi feito.

11. MÉTODOS DE PAGAMENTO

11.1. A Plataforma disponibiliza ao Cliente um dos métodos de pagamento a seguir:

1. Cartão de Crédito; 
2. Boleto bancário;
3. Transferência Bancária; ou
4. PIX.

11.2. Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o Cliente cadastre na Plataforma os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:

1. Nome do titular do Cartão de Crédito;
2. CPF do titular do Cartão de Crédito;
3. Número do Cartão de Crédito;
4. Bandeira do Cartão de Crédito;
5. Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
6. Número de segurança do Cartão de Crédito.

11.3. Os pagamentos dos serviços contratados na Plataforma serão processados através da plataforma  terceira,  sendo necessário que todos os Clientes também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma indicada no momento do pagamento. 

11.4. Ao contratar a Plataforma, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o Cliente indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma do gateway de pagamento.

11.5. Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma terceira  deverá ser resolvida somente entre os Cliente e a credenciadora do gateway de pagamento, não recaindo sobre a  Miotec qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma de gateway.

11.6. A plataforma de gateway de pagamento poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao Cliente se informar acerca dos valores praticados pela substituir.

11.7. A Miotec somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo Cliente de sua própria base de dados, declarando o Cliente está ciente de que não compete a Miotec promover a exclusão dos referidos dados da base de dados do gateway de pagamento.

12. RESCISÃO

12.1. Estes Termos de Serviço permanecerão em vigor até que sejam rescindidos por qualquer das partes.

12.2. O Cliente pode rescindir este contrato a qualquer momento, notificando a Miotec por meio de seus canais de atendimento ou simplesmente deixando de utilizar a Plataforma por um período razoável.

12.3. A Miotec, por sua vez, poderá rescindir este contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. No entanto, a rescisão não isenta o Cliente do pagamento de quaisquer valores devidos até a data da rescisão. Além disso, a Miotec poderá restringir ou negar o acesso do Cliente à Plataforma.

12.4. A Miotec também se reserva o direito de recusar a devolução do Produto caso ele esteja avariado ou se a solicitação não estiver em conformidade com os termos do contrato firmado entre as partes.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

13.2. A falha da Miotec em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

13.3. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pela Miotec, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da Miotec, concordando os Clientes em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre eles.

13.4. A Miotec poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

13.5. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o Cliente e a Miotec e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS

Durante a utilização da Plataforma, pelo Cliente/Usuário, a Miotec coletará e armazenará as informações fornecidas por eles, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos Clientes, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos Clientes, pela Miotec, por meio da utilização da Plataforma, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do Cliente, bem como para fins publicitários e estatísticos.

Nesse contexto, como a sua privacidade é muito importante para Nós, esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como objetivo informar a você, seja Cliente ou paciente, (“Você” ou “Usuário”), sobre como a Miotec trata os seus Dados Pessoais, ou seja, como os seus Dados Pessoais são coletados, usados, compartilhadas com terceiros, armazenados e protegidos pela Miotec, bem como a forma como Você pode realizar o controle de seus Dados Pessoais.

O CONHECIMENTO E CIÊNCIA DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É INDISPENSÁVEL PARA QUE VOCÊ POSSA ACESSAR A NOSSA PLATAFORMA, CADASTRAR-SE EM NOSSAS PLATAFORMAS E USUFRUIR OS NOSSOS SERVIÇOS. 

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR, NÃO ACESSE A PLATAFORMA, NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO E NÃO ADQUIRA OU UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS. NESSE CASO, PEDIMOS QUE, POR GENTILEZA, NOS INFORME O MOTIVO DA DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DO E-MAIL miotec@miotec.com.br, PARA QUE POSSAMOS APRIMORAR NOSSOS SERVIÇOS.

1) QUAIS OS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?

1.1. A Miotec somente coletará Dados Pessoais dos Usuários que naveguem na nossa Plataforma ou que utilizem os nossos serviços. Nós coletamos o mínimo possível de Dados Pessoais necessários para alcançar as finalidades para as quais esses mesmos dados foram coletados, conforme informado na tabela abaixo. 

1.2. Nós utilizamos esses Dados Pessoais apenas para a finalidade específica correlacionada na tabela, valendo-se da base(s) legal(is) pré-determinada(s) para tanto.

1.3. A Miotec somente irá coletar Dados Pessoais de Você, se às finalidades descritas acima não puderem ser alcançadas por outros meios que não necessitem da coleta de tais Dados Pessoais.

2) COM QUEM NÓS COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

2.1. Todas as informações coletadas pela Miotec sobre você são confidenciais. 

2.2. Em hipótese alguma nós venderemos as suas informações. No entanto, podemos compartilhá-las com terceiros, inclusive seus Dados Pessoais, caso seja necessário para:

Prestação de nossos serviços – seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores, a fim de viabilizarmos a prestação dos Nossos serviços a Você.

Acesso à Plataforma– seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços de web analytics, para possibilitar que Você acesse a Plataforma sem problemas e para que Nós, a partir de uma avaliação das suas interações com a Plataforma, possamos compreender como melhorar nossos serviços e a sua experiência no acesso à Plataforma.

Resguardo de direitos – a Miotec poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, caso seja necessário para resguardar os nossos direitos e interesses, cumprir uma obrigação legal relacionada aos seus negócios ou atender a uma ordem judicial (por exemplo, com escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãos de Defesa do Consumidor, autoridades da Administração Pública, entre outros).

2.3. As empresas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais são:

1. Google Analytics, que pode ser contatada por meio do https://about.google/intl/pt-BR/contact-google/;
2. Facebook Ads, que pode ser contatado por meio do https://www.facebook.com/help/1126628984024935/; e
3. Bling, que pode ser contatada por meio do contato@bling.com.br.

2.4. Em todos os casos, os seus Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades aqui descritas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida. 

2.5. A Miotec, sempre que possível, irá anonimizar os seus Dados Pessoais antes do compartilhamento e solicitará aos terceiros que mantenham a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.

3) COMO NÓS PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

3.1. Nós nos esforçamos para proteger a sua privacidade e os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para tanto, nós adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança.

3.2. A fim de manter os seus Dados Pessoais seguros e evitar incidentes, Nós empregamos o uso de logins e senhas para acesso aos servidores onde estão armazenados os Dados Pessoais e armazenamos os logs de acesso a tais servidores para realizar o controle e manter atualizado o inventário de acesso aos Dados Pessoais. Também realizamos cópias de segurança dos dados periodicamente (backups) e utilizamos técnicas de criptografia. Todos os softwares, ferramentas e tecnologias adotadas pela Miotec no tratamento de Dados Pessoais levam em consideração as práticas de mercado e contam com um nível razoável de atualização. 

3.3. A Miotec leva a sério a segurança das suas informações. Todos os Dados Pessoais são confidenciais e o seu acesso por terceiros é restrito, sendo permitido apenas às pessoas previamente autorizadas (sejam as empresas com quem os compartilhamos ou nossos empregados e colaboradores), que estão obrigados ao dever absoluto sigilo não sendo permitido o seu uso de forma inadequada, em desacordo com o disposto nesta Política de Privacidade. 

3.4. Você deve colaborar para manter a segurança de seus Dados Pessoais, assegurando que o ambiente de seu computador ou dispositivo de acesso à Plataforma permaneçam seguros, a partir (i) do uso de ferramentas adequadas, como, por exemplo, antivírus e firewall, (ii) da utilização de versões atualizadas de navegadores, sistemas operacionais e demais software aplicáveis, bem como (iii) do não compartilhamento de seu login e senha com terceiros. 

4) QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS SOBRE OS DADOS PESSOAIS?

4.1. Você possui alguns direitos inerentes a sua condição de titular dos Dados Pessoais. Esses direitos visam proteger os seus Dados Pessoais e resguardar a sua privacidade. 

4.2. Listamos abaixo quais são esses direitos e como você pode exercê-los:

4.3. Além de exercer os direitos aqui descritos, Você pode escolher por não fornecer determinados Dados Pessoais para Nós (como, por exemplo, no caso de Cookies). No entanto, alguns desses dados são essenciais para a prestação dos serviços e acesso à Plataforma, sem os quais Você está ciente de que não poderá não usar determinados recursos. 

4.4. Você poderá exercer qualquer um dos direitos aqui descritos, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. Para tanto, basta encaminhar uma solicitação à Miotec através do e-mail sac@miotec.com.br. Nós empregaremos nossos melhores esforços para atender a todos os pedidos no menor espaço de tempo possível.

5) SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER TRANSFERIDOS PARA O EXTERIOR?

5.1. A Miotec armazena a sua base de dados em servidores de terceiros, contratados para esta finalidade, que podem estar localizados no exterior. 

5.2. Nesses casos, a Miotec garante que os seus Dados Pessoais somente serão enviados para um país cuja Autoridade Nacional de Proteção de Dados considere ter um grau de proteção de dados pessoais adequado ou desde que todos os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável relacionados a transferência internacional sejam cumpridos á exercer qualquer um dos direitos aqui descritos, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. 

5.3. Para tanto, basta encaminhar uma solicitação à Miotec através do e-mail sac@miotec.com.br. Nós empregaremos nossos melhores esforços para atender a todos os pedidos no menor espaço de tempo possível.

6) POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?

6.1. Todos os Dados Pessoais coletados pela Miotec são armazenados pelo período necessário para atender as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou até que Você, como titular, exerça os seus direitos de oposição ou cancelamento, solicitando a exclusão do Dado Pessoal ou retirando o seu consentimento. Uma vez que os Dados Pessoais não sejam mais necessários ou relevantes para a finalidade específica ou que Você exerça, como titular, os direitos aqui mencionados, eles serão excluídos de nossa base de dados.

6.2. Todavia, mesmo que a finalidade tenha sido concluída ou que Você tenha retirado seu consentimento ou solicitado a exclusão de seus Dados Pessoais, a Miotec poderá mantê-los armazenados, se necessário para resguardar seus direitos, cumprir ordens judiciais ou requisições emanadas de autoridades competentes, bem como para cumprir de obrigações legais e regulatórias (como, por exemplo, para fins de prestação de contas, armazenamento do registro de acesso à Plataforma, etc.).

7) POR QUE O NÓS COLETAMOS DADOS MEDIANTE COOKIES?

7.1. Alguns Dados Pessoais são voluntariamente oferecidos por Você (como, por exemplo, dados de contato, dados cadastrais, dados de pagamento, dados de cobrança, etc.). No entanto, quando Você acessa a Plataforma, outros Dados Pessoais podem ser coletados pela Miotec de forma automática, por meio de cookies e outras tecnologias de monitoramento assemelhadas (“Cookies”). 

7.2. Cookies são pequenos arquivos que a Plataforma envia para o seu navegador e são armazenados no seu dispositivo, permitindo a coleta de informações a seu respeito de maneira automática, como, por exemplo, seu idioma, sua recorrência de acesso à Plataforma etc.

7.3. Quais os tipos de cookies que utilizamos?

7.3.1. A Miotec utiliza tanto cookies primários quanto cookies de terceiros. 

7.3.2. Cookies primários são cookies emitidos pelo domínio da Plataforma e geralmente são utilizados para identificar preferências do Usuário para facilitar funcionalidades básicas da Plataforma.

7.3.3. Cookies de terceiros pertencem e são administrados por outras empresas, tais com parceiros de negócios da Miotec ou provedores de serviços. Estes cookies podem ser necessários para produzir certos formulários, como, por exemplo, permitir alguma propaganda fora da Plataforma.

7.4. Os nossos COOKIES podem apresentar diferentes funções:

7.4.1. Cookies essenciais - Alguns cookies são essenciais para acessar a áreas específicas da Plataforma. Permitem a navegação na Plataforma e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras da Plataforma através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

7.4.2. Cookies analíticos - Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os Usuários usam a Plataforma e monitorar a performance desta. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. 

7.4.3. Cookies de funcionalidade - Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do Usuário. Assim, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do usuário relativamente à utilização da Plataforma, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

7.4.4. Cookies de publicidade - Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada Usuário e do número de visitas que realizou, permitindo limitar o número de vezes da exibição do anúncio. Estes cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade.

7.5. Os COOKIES utilizados podem ser:

7.5.1. Cookies permanentes - Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos dispositivos de acesso (desktop, mobile e tablet) do Usuário e são utilizados sempre que este realiza uma nova visita a Plataforma. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do Usuário, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

7.5.2. Cookies de sessão - São temporários, permanecem nos cookies do navegador de internet (browser) do Usuário até sair da Plataforma. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

7.6. Utilização de COOKIES:

7.7. Como o USUÁRIO pode rejeitar ou apagar cookies?

7.7.1. A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies, entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento

7.7.2. Depois de autorizar o uso de cookies, o Usuário pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies.

7.7.3 Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

7.7.4. Vale destacar que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da Plataforma funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação na Plataforma.

7.7.5. Por fim, ao utilizar a Plataforma sem apagar ou rejeitar alguns ou todos os cookies, o Usuário concorda que a Miotec poderá realizar o Tratamento de Dados e posicionar aqueles cookies que não apagados ou rejeitados nos seus respectivos dispositivos.

8) QUANDO ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODERÁ SER ALTERADA?

8.1. A Miotec constantemente implementa atualizações na Plataforma e nos seus serviços, de forma que tais atualizações podem refletir na forma como os seus Dados Pessoais são tratados. Assim, sempre que houver modificações no tratamento, essa Política de Privacidade poderá ser alterada. As alterações poderão ocorrer a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias. 

8.2. Por esse motivo, é importante que Você revise essa Política de Privacidade periodicamente para estar a par dessas modificações. No início dessa Política de Privacidade indicamos a data da última atualização.

8.3. Sempre que houver uma atualização desta Política de Privacidade, a Miotec empreenderá esforços razoáveis para tornar isso transparente. Caso a atualização seja relevante e possa impactar nos direitos do Usuário, sendo necessário um novo consentimento a respeito de determinado tratamento, a Miotec fará uma solicitação diretamente à Você, caso Você seja um Usuários cadastrado.

9) COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO SOBRE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

9.1. A Miotec está sempre à disposição para esclarecer questões relacionadas ao tratamento dos seus Dados Pessoais. Em caso de dúvidas, solicitações, problemas, reclamações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus Dados Pessoais ou o exercício de seus direitos como titular dos Dados Pessoais, Você deverá enviar um e-mail à Miotec no seguinte endereço miotec@miotec.com.br. 

9.2. O encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da Miotec é Daniela Alvares, que poderá ser contatada pelo e-mail anteriormente indicado.

9.3. A Miotec empregará os melhores esforços para responder a todos os e-mails no menor espaço de tempo possível.